1.PROPRIETÁRIO DO SITE E DA APP: Informamo-lo, como utilizador do site, que o site localizado no URL: www.thepopevideo.org (de agora em diante, ambos identificados como o “SITE”) são propriedade da REDE MUNDIAL DE ORAÇÃO DO PAPA (APOSTOLADO DA ORAÇÃO), MEJ (MOVIMENTO EUCARÍSTICO JUVENIL), com o Número de Registo 80091350589, com domicílio no Borgo Santo Spirito, nº 4, Roma (Vaticano – zona 2 extraterritorial), (00193) Cidade do Vaticano (a partir daqui, “RMOP”).

Telefone: +39 (06) 69-868-384

Fax: +39 (06) 69-868-380

Correio eletrónico: [email protected]

O SITE e todo o seu conteúdo, incluindo os textos, as imagens, os sons, as bases de dados, os códigos e qualquer outro material, são propriedade da RMOP ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso pela RMOP.

 

2.OBJETO: O SITE foi criado como uma plataforma social de oração que proporciona um espaço através do qual as pessoas que acedem (de agora em diante, o “UTILIZADOR”) podem facilitar e intercambiar informação e estabelecer comunicação com os seus amigos ou contactos por meio da criação de um perfil de utilizador (de agora em diante, o “PERFIL DE UTILIZADOR”). Permite especialmente saber as intenções e pessoas pelas quais se está a rezar e ajuda o UTILIZADOR a estabelecer ligação com os seus amigos por meio das intenções e petições que eles propõem através do SITE.

O presente Aviso Legal tem como finalidade dar a conhecer ao UTILIZADOR do SITE as condições que regem o acesso e uso geral do SITE e do PERFIL DE UTILIZADOR, pelo que o acesso e uso do SITE implicam necessariamente a aceitação e cumprimento das presentes condições de utilização.

 

3.CONTEÚDO E ATUALIZAÇÃO: A informação contida no SITE é a vigente na data da sua última atualização e deve ser considerada como informação introdutória para o UTILIZADOR relativa aos produtos e serviços e outras informações contidas no SITE. Se o UTILIZADOR quiser confirmar a data da atualização de qualquer informação, pode solicitá-lo através da página “CONTACTO” que tem ao seu dispor no próprio SITE ou enviando um e-mail para [email protected].

As condições de utilização contidas neste aviso poderão ser completadas pela RMOP por meio de condições particulares que rejam o uso de determinados produtos ou serviços que se possam oferecer no SITE. Essas condições particulares substituirão, completarão ou modificarão o presente Aviso Legal e Condições de Utilização, consoante o caso. Se ocorrerem contradições, prevalecerão as condições particulares sobre este Aviso Legal e Condições de Utilização.

 

4.ACESSO E UTILIZAÇÃO: O acesso e a utilização do SITE e do PERFIL DE UTILIZADOR são gratuitos e realizam-se sob a exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR, que deverá possuir a capacidade legal e representação suficientes para os utilizar. A RMOP declina toda a responsabilidade derivada de uma má utilização dos seus conteúdos.

O acesso e utilização do SITE e a criação de um PERFIL DE UTILIZADOR estão PROIBIDOS a pessoas menores de dezoito (18) anos. A RMOP pode entrar em contacto com o UTILIZADOR para confirmar se cumpre com a idade exigida neste aviso legal e condições de utilização.

O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar a informação, produtos ou serviços que a RMOP coloca à sua disposição para desenvolver atividades contrárias às leis, à moral ou à ordem pública e compromete-se a fazer uma utilização de acordo com as presentes condições. Da mesma forma, os produtos ou serviços oferecidos no SITE ao UTILIZADOR são para seu uso pessoal e não podem ser utilizados pelo UTILIZADOR para uma finalidade económica ou comercial.

A RMOP não permitirá a criação de um PERFIL DE UTILIZADOR de pessoas jurídicas ou pessoas físicas que, agindo em representação de pessoas jurídicas ou no exercício da sua atividade profissional, tenham como finalidade utilizar o seu PERFIL DE UTILIZADOR com um fim comercial, publicitário, promocional ou para a realização de alguma atividade com fins económicos.

O acesso aos produtos e serviços, bem como a criação do PERFIL DE UTILIZADOR no SITE, implicam que o UTILIZADOR deva apresentar dados verídicos, devendo identificar-se com o seu nome real e com dados corretos. A RMOP poderá bloquear, cancelar ou eliminar qualquer PERFIL DE UTILIZADOR se vier a detetar dados falsos ou incorretos. Da mesma forma, o UTILIZADOR deverá manter atualizados os dados apresentados no SITE.

O acesso e utilização do SITE e do PERFIL DE UTILIZADOR implicam o compromisso e a obrigação do UTILIZADOR de fazer um uso correto do SITE e do seu PERFIL DE UTILIZADOR, atendendo aos princípios de boa-fé, da moral e da ordem pública. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o SITE ou o seu PERFIL DE UTILIZADOR com fins fraudulentos, assim como a não levar a cabo nenhuma conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da RMOP ou de terceiros, obrigando-se a utilizar o SITE, os serviços e os conteúdos incluídos no mesmo de forma diligente, correta e lícita. Da mesma forma, o UTILIZADOR compromete-se a não realizar nenhum ato com o objetivo de prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar o SITE, ou impedir, de qualquer forma, a normal utilização e funcionamento do mesmo.

 

5.RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE: O UTILIZADOR assume a responsabilidade do uso que fizer do SITE e do seu PERFIL DE UTILIZADOR. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado do seu PERFIL DE UTILIZADOR, bem como dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, de blogues ou fóruns de discussão, se existirem) que a RMOP possa oferecer através do SITE, e, a título de exemplo, mas não com carácter exclusivo, a não os empregar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter difamatório, racista, sexista, xenófobo, violento, pornográfico ou que sejam claramente ilícitos ou ilegais, de apologia ao terrorismo ou atentatórios dos direitos humanos; (iii) danificar os sistemas físicos e lógicos da RMOP, dos seu provedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) procurar aceder e, consoante os casos, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A RMOP atua como intermediária que põe o SITE à disposição do UTILIZADOR. A RMOP não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao UTILIZADOR que tenham a sua origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que resultem na suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do SITE durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio. A RMOP não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo causados pela má utilização do SITE ou do PERFIL DE UTILIZADOR por parte do próprio UTILIZADOR.

Da mesma forma, a RMOP reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contributos que ponham em causa o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para serem publicados.

 

6.MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO: A RMOP reserva-se o direito a modificar e atualizar, sem aviso prévio, os conteúdos, os produtos e serviços, a configuração e a apresentação do SITE, bem como a eliminá-los e a limitar ou impedir o acesso de maneira temporária ou definitiva.

Como consequência, em nenhum caso a RMOP se responsabiliza pelas consequências de eventuais interrupções, uma vez que não pode garantir a fiabilidade, a disponibilidade ou a continuidade do SITE.

 

7.EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE: A RMOP recusa a responsabilidade por qualquer informação não contida no SITE e, portanto, não elaborada pela RMOP ou não publicada com o seu nome. De forma específica, recusa a responsabilidade pela informação contida em páginas web ou blogues de terceiras pessoas que possam estar conectados por ligações (links) com o SITE da RMOP.

Da mesma forma, a RMOP não será responsável pelas opiniões, informação, imagens, alusões ou conteúdo de qualquer tipo publicados pelo UTILIZADOR através do seu PERFIL DE UTILIZADOR ou de quaisquer outros fóruns, blogues ou outras ferramentas de participação que a RMOP tenha disponibilizado no SITE. A RMOP não se identifica com nenhuma das opiniões, alusões ou conteúdos emitidos ou publicados pelo UTILIZADOR através do SITE ou do seu PERFIL DE UTILIZADOR.

Da mesma forma, a RMOP não assume responsabilidade pelas possíveis falhas de segurança que possam resultar da utilização de computadores infetados por vírus informáticos ou pelas consequências que possam derivar do mau funcionamento do browser ou pelo uso de versões não atualizadas deste. Por isso, a RMOP não assume responsabilidade, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam causar ao UTILIZADOR, apesar de a RMOP ter adotado as medidas necessárias para o evitar.

 

8.PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL: Todos os conteúdos do SITE são propriedade intelectual da RMOP ou, consoantes os casos, de terceiros, salvo se for especificado o contrário. A título meramente exemplificativo, incluem-se aqui os conteúdos dos textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu desenho gráfico e códigos fonte.

Da mesma forma, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são pertença exclusiva da RMOP ou, consoante os casos, de terceiros, salvo se for especificado o contrário. O UTILIZADOR deverá respeitar sempre todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o SITE que pertencem à RMOP ou a terceiros. Fica expressamente proibida a cessação dos direitos de propriedade intelectual sobre o SITE.

A RMOP concede ao UTILIZADOR uma licença limitada, revogável e não sublicenciável para utilizar o SITE e o PERFIL DE UTILIZADOR de forma estritamente pessoal. À exceção da licença referida anteriormente, está proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação e, em geral, qualquer ato de exploração ou utilização comercial da totalidade ou de parte dos conteúdos (imagens, textos, desenhos, índices, formas, etc.) que integram o SITE e o PERFIL DE UTILIZADOR, bem como das bases de dados e do software necessário para a visualização ou o funcionamento do mesmo, que não conte com a autorização prévia e expressa da RMOP.

A RMOP cancelará o PERFIL DE UTILIZADOR do UTILIZADOR que viole ou infrinja estas proibições, sem prejuízo de outras ações legais que lhe possam ser imputadas pela infração cometida.

 

9.PROIBIÇÕES DE USO: A reprodução, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra atividade que possa ser realizada com a informação contida no SITE sem a autorização da RMOP estão terminantemente proibidas, constituem uma infração e são puníveis pela legislação vigente.

Da mesma forma, fica proibido o acesso ou utilização do SITE e do PERFIL DE UTILIZADOR com fins ilegais ou não autorizados, seja com ou sem finalidade económica. Especificamente, fica proibido:

• Alojar, armazenar, divulgar, publicar, distribuir ou partilhar qualquer conteúdo que possa ser considerado como uma violação sob qualquer forma dos direitos fundamentais à honra, imagem e intimidade pessoal e familiar de terceiros e, muito especialmente, dos menores de idade.
• Alojar, armazenar, divulgar, publicar, distribuir ou partilhar imagens ou fotografias que recolham imagens ou dados pessoais de terceiros sem se ter obtido o oportuno consentimento dos seus proprietários.
• Alojar, armazenar, divulgar, publicar, distribuir ou partilhar qualquer conteúdo que viole o segredo nas comunicações, ou constitua uma infração de direitos de propriedade industrial e intelectual ou das normas reguladoras da proteção de dados de carácter pessoal.
• Reproduzir, distribuir, pôr à disposição ou de qualquer outro modo partilhar, dentro ou fora do SITE, fotografias ou imagens que tenham sido postas à disposição por outros utilizadores do SITE.
• Usar o serviço para injuriar, difamar, intimidar, violar a própria imagem ou assediar outros utilizadores.
• Fazer um uso do SITE ou de qualquer dos serviços do SITE ou do PERFIL DE UTILIZADOR de forma ilegal, ou de qualquer modo pelo qual se possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o serviço ou o SITE.
• Introduzir vírus informáticos, arquivos defeituosos, ou alojar, armazenar, distribuir ou partilhar qualquer outro material ou programa informático que possa provocar danos ou alterações nos conteúdos, programas ou sistemas do SITE.
• Usar o serviço para o envio de publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captação de dados com o mesmo fim.
• Usar o serviço, apesar da sua finalidade, para enviar correios eletrónicos com carácter massivo e/ou repetitivo não solicitados a uma pluralidade de pessoas, ou enviar direções de correio eletrónico de terceiros sem o seu consentimento.
• Captar ou compilar direções de correio eletrónico ou outra informação de contacto de outros utilizadores através do serviço do SITE com a finalidade de enviar correios eletrónicos ou outras comunicações não solicitadas.
• Alojar, armazenar, divulgar, publicar, distribuir ou facilitar publicidade não solicitada ou não autorizada, ofertas ilícitas, materiais promocionais, “lixo eletrónico”, “spam”, “cartas encadeadas” ou comunicações similares.
• Criar perfis em nome ou para o benefício de pessoas jurídicas (empresas ou entidades administrativas, organizações, associações, partidos políticos, sindicatos, ONG, etc.).
• Apelar, pedir ou solicitar a outros utilizadores, através do SITE ou do PERFIL DE UTILIZADOR, dados pessoais ou solicitar palavras-passe ou dados de carácter pessoal.
• Criar uma identidade falsa, submeter ou utilizar dados falsos no perfil, realizar manifestações falsas, proporcionar informação falsa sobre si próprio e sobre outras pessoas ou a sua relação com elas.
• Registrar um perfil em nome de outra pessoa, ou qualquer outra modalidade de utilização de identidades alheias e, em particular, o roubo de identidades.
• Usar o SITE ou o PERFIL DE UTILIZADOR para organizar qualquer tipo de jogos de sorte, aposta ou azar cuja participação implique dinheiro ou objetos quantificáveis economicamente.
• Impedir o normal desenvolvimento de um evento ou qualquer outra atividade disponível através do SITE ou de alguma das suas funcionalidades, seja alterando ou procurando alterar ilegalmente o seu registo ou participação, falseando o resultado do mesmo ou utilizando métodos de participação fraudulentos, por meio de qualquer procedimento, técnico ou informático, ou que atente contra ou viole de algum modo o presente Aviso Legal e Condições de Utilização.

De acordo com as anteriores proibições, a RMOP poderá suspender, cancelar ou eliminar o PERFIL DE UTILIZADOR sem aviso prévio ao UTILIZADOR em causa e sem direito a indemnização alguma. Da mesma forma, a RMOP poderá levar ao conhecimento das autoridades judiciais e policiais competentes qualquer infração da legislação aplicável ou, consoante os casos, a possível prática de um delito.

Da mesma forma, se algum utilizador detetar ou tiver conhecimento de um uso incorreto, inadequado ou que viole alguma das normas contidas no Aviso Legal e Condições de Utilização e especialmente alguma das proibições anteriormente indicadas, poderá entrar em contacto com a RMOP através dos meios indicados no número 11 ou através do botão ““DENUNCIAR UTILIZADOR” que está incluído no SITE. A RMOP analisará a denúncia e, consoante os casos, poderá suspender, cancelar ou eliminar o PERFIL DE UTILIZADOR sem aviso prévio ao UTILIZADOR em causa e sem direito a indemnização alguma. Da mesma forma, a RMOP poderá levar ao conhecimento das autoridades judiciais e policiais competentes qualquer infração da legislação aplicável ou, consoante os casos, a possível prática de um delito.

 

10.CONTEÚDOS DO PERFIL DE UTILIZADOR: Ao publicar conteúdos no PERFIL DE UTILIZADOR (fotos, arquivos, textos, vídeos, sons, desenhos, logotipos ou qualquer outro material) o UTILIZADOR conserva todos os seus direitos sobre os mesmos, embora outorgue à RMOP uma licença limitada para reproduzir e comunicar publicamente os mesmos, para lhes anexar informação e para os transformar com o objetivo de os adaptar às necessidades técnicas do SITE e dos produtos e serviços oferecidos. Esta autorização é mundial, não exclusiva (o que significa que o UTILIZADOR pode outorgar outra licença quanto ao seu conteúdo a qualquer pessoa ou entidade, para lá da RMOP), por todo o tempo que o UTILIZADOR tenha vigente o seu perfil e com a única e exclusiva finalidade de que a RMOP possa prestar o serviço nos termos explicados neste Aviso Legal e Condições de Utilização.

A anterior licença ficará cancelada assim que o UTILIZADOR elimine o seu conteúdo do SITE ou cancele o seu PERFIL DE UTILIZADOR. A partir desse momento, a RMOP interromperá a comunicação do conteúdo o mais rapidamente possível.

Da mesma forma, o UTILIZADOR reconhece e aceita que todos os conteúdos publicados por si no PERFIL DE UTILIZADOR são públicos e abertos e que, por isso, qualquer pessoa lhes poderá aceder.

Quanto ao conteúdo que o UTILIZADOR publique no SITE, garante-se:

• Que o UTILIZADOR é o proprietário ou titular dos direitos que lhe permitem conceder à RMOP a licença para a sua publicação e que, consoante os casos, obteve de terceiros o consentimento necessário para tal.
• Que não viola leis aplicáveis tais como as relativas ao direito à intimidade, à imagem e/ou à honra, direitos de propriedade intelectual ou industrial ou similares, nem nenhum direito de um terceiro, seja uma pessoa ou uma entidade.
• Que no caso de que o UTILIZADOR publique dados de carácter pessoal de algum dos seus seguidores ou de outra pessoa, os tenha informado e obtido previamente o seu consentimento para a publicação de tais dados.

Consoante os casos, o UTILIZADOR responderá junto da RMOP quanto à veracidade do que foi afirmado, mantendo ilesa a RMOP perante qualquer processo ou reclamação apresentada por um terceiro com respeito às anteriores afirmações e em relação a qualquer direito legítimo sobre o conteúdo que tiver publicado no serviço.

 

11.NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE DIREITOS: Se alguma pessoa ou entidade detetar que os seus conteúdos foram publicados no SITE sem o seu consentimento, dando lugar a uma infração de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou de direito à honra, à intimidade ou à imagem ou de qualquer outro direito, poderá comunicá-lo à RMOP, através de:

• Por correio normal: mediante carta enviada à REDE MUNDIAL DE ORAÇÃO DO PAPA (APOSTOLADO DA ORAÇÃO), MEJ (MOVIMENTO EUCARÍSTICO JUVENIL), com domicílio em Borgo Santo Spirito, nº 4, Roma (Vaticano – zona 2 – extraterritorial), (00193) Cidade do Vaticano.
• Por correio eletrónico: mediante uma mensagem enviada à seguinte direção de correio eletrónico: [email protected] com o assunto “Infração de Direitos”.

Em ambos os casos, o pedido deverá ser acompanhado da seguinte informação:

• Identificação do conteúdo, dados pessoais ou direitos protegidos que foram violados.
• Identificação do citado conteúdo de forma suficiente para que a RMOP o possa localizar dentro do SITE.
• Identificação suficiente para que a RMOP possa contactar o reclamante (direção de correio eletrónico e telefone).
• Cópia do cartão de cidadão/B.I., passaporte ou documento oficial similar que permita a identificação do reclamante.
• Uma declaração assinada em que o reclamante manifeste que a informação anterior é verdadeira e em que afirme ser o legítimo titular (ou que está autorizado a agir em seu nome) dos direitos presumivelmente violados.

 

12.RESPONSABILIDADE POR INTERAÇÕES COM OUTROS UTILIZADORES: O UTILIZADOR é o único responsável pelas interações que mantenha com outros utilizadores do SITE. A RMOP não controla as relações pessoais do UTILIZADOR, ainda que recomende que escolha bem os seus seguidores e as pessoas que une à sua rede. Evidentemente, se alguém assediar, molestar ou intimidar o UTILIZADOR, este deve-o comunicar imediatamente à RMOP para que adote as medidas oportunas.

O SITE não assumirá responsabilidade por aqueles conflitos que o UTILIZADOR possa ter com outros utilizadores e que não impliquem incumprimento do presente Aviso Legal e Condições de Utilização por nenhum dos demais utilizadores. Por exemplo: no caso da possível compra e venda de produtos entre utilizadores.

 

13.OUTRAS FORMAS DE ACESSO AO SERVIÇO, RECUPERAÇÃO DE PALAVRAS-PASSE E OUTRAS NOTIFICAÇÕES: A RMOP poderá colocar à disposição do UTILIZADOR um serviço de notificações dirigido ao correio eletrónico apresentado pelo UTILIZADOR, ou mediante notificação para o telemóvel, para que esteja a par dos movimentos que acontecem no seu PERFIL DE UTILIZADOR e na rede de seguidores do SITE. O UTILIZADOR terá sempre todo o controlo sobre receber ou não este tipo de notificações a partir do botão “Editar” do PERFIL DE UTILIZADOR dentro do SITE. Este serviço de notificações não afetará as comunicações que o SITE e a RMOP poderão dirigir ao UTILIZADOR para:

• Recuperar a sua palavra-passe, no caso de ter sido esquecida.
• Receber informação semanal sobre os movimentos que tenham acontecido no seu perfil.
• Enviar-lhe notificações que pode controlar nas suas preferências.
• Enviar-lhe a confirmação de acesso aos produtos e serviços.
• Alterar a sua conta de correio eletrónico.

O UTILIZADOR conhece e aceita que estes tipos de comunicações e quaisquer outras de natureza similar são necessários e que, por isso, formam parte dos serviços oferecidos através do SITE.

 

14.USO DE CONEXÕES: Fica proibido o uso de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos em virtude dos quais alguém, UTILIZADOR ou não do SITE, possa colher benefícios, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, dos perfis de utilizador e dos conteúdos do SITE.

Nenhum UTILIZADOR poderá inserir no seu site, blogue, fórum, PERFIL DE UTILIZADOR do SITE ou de qualquer rede social, um link, hiperlink, framing ou conexão similar que redirecione a URLs de conteúdos do SITE ou da RMOP ou a perfis do SITE ou da RMOP que possam violar os direitos à intimidade, à honra e à própria imagem dos seus utilizadores. Se a RMOP detetar alguma conexão com estas características, estará plenamente legitimada para agir com a finalidade de a eliminar e, consoante os casos, levá-la ao conhecimento das autoridades competentes.

 

15.CONDIÇÕES DE USO DO SITE ATRAVÉS DE DISPOSITIVO MÓVEL: Tudo o que está disposto neste Aviso Legal e Condições de Utilização será aplicável aos acessos que o UTILIZADOR faça ao SITE através de um telefone ou dispositivo móvel.

A este respeito, o UTILIZADOR deve ter em conta que a RMOP não cobra verba alguma pelo acesso através do terminal móvel ao SITE ou ao PERFIL DE UTILIZADOR, mas que o operador de telefonia móvel do UTILIZADOR aplicará a tarifa que o UTILIZADOR tiver contratado para o envio e receção de dados. Como consequência, mediante o seu uso o UTILIZADOR entende e aceita que o seu operador de telefonia móvel poderá cobrar-lhe pela conexão de dados, mensagens de texto ou outros acessos através da rede móvel.

Por tudo o que fica exposto, a RMOP recomenda que o UTILIZADOR comprove com o seu operador que despesas e tarifas se aplicam quando usa o SITE através de um terminal móvel, bem como se as mesmas se encontram sujeitas a algum tipo de restrição. O único responsável por qualquer custo em que incorra pelo acesso ao serviço através do seu telefone ou dispositivo móvel será o UTILIZADOR.

A RMOP não assume responsabilidade pelas restrições que o operador móvel possa impor e que possam resultar num funcionamento anormal do SITE. Da mesma forma, o UTILIZADOR é responsável por saber se o seu operador móvel, os seus serviços contratados e o seu terminal móvel são os idóneos para o acesso ao SITE. Em caso de falhas na rede de telecomunicações do seu operador móvel, perda ou quebra do terminal móvel do UTILIZADOR, a RMOP não assumirá nenhuma responsabilidade por tal.

 

16.CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO INTERNACIONAL: Os diversos produtos, serviços e aplicações regulados pelo presente Aviso Legal e Condições de Utilização são geridos pela RMOP, entidade que opera a partir do Estado da Cidade do Vaticano. Embora tais produtos, serviços e aplicações possam ser acessíveis a partir do exterior do Estado da Cidade do Vaticano, o UTILIZADOR entende e partilha que esses estão pensados para serem utilizados por qualquer pessoa ou entidade em qualquer país ou jurisdição em que a sua utilização não seja contrária às leis ou normativas vigentes em cada momento.

O uso dos produtos, serviços e aplicações do SITE por parte do UTILIZADOR dentro de um país concreto far-se-á sob a responsabilidade daquele. O UTILIZADOR é o único responsável pelo cumprimento das leis dos países em que aceda ao SITE e aos seus conteúdos.

 

17.MODIFICAÇÕES: A RMOP poderá substituir ou modificar, a qualquer momento, por motivos técnicos ou por alterações na prestação do serviço ou na normativa, assim como modificações que possam derivar de códigos tipo aplicáveis ou, consoante os casos, por decisões corporativas estratégicas, o Aviso Legal e Condições de Utilização.

Quando a RMOP substituir ou modificar o Aviso Legal e Condições de Utilização, publicá-lo-á no SITE para que o UTILIZADOR o possa aceitar. Se o UTILIZADOR não estiver de acordo com as modificações efetuadas, poderá cancelar a inscrição no serviço seguindo o procedimento previsto para tal.

A RMOP recomenda ao UTILIZADOR que consulte periodicamente o Aviso Legal e Condições de Utilização, já que podem sofrer modificações. Pode consultar sempre que o desejar a versão vigente no apartado Aviso Legal e Condições de Utilização que aparece no fundo do SITE.

 

18.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE: Naqueles casos em que a lei vigente não determine as leis aplicáveis e a jurisdição competente, para qualquer litígio entre a RMOP e o UTILIZADOR respeitante ao SITE ou ao presente Aviso Legal, Condições de Utilização e Política de Privacidade, os litigantes submeter-se-ão às leis da República de Itália e aos Julgados e Tribunais da cidade de Roma (Itália).